Ilmo Sr.
Professor Ciro Teixeira Correia
M.D.Presidente do Andes – sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino Superior
Brasília-DF

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo muito cordialmente dirijo-me a Vossa Senhoria para esclarecer a situação de Professores Aposentados e/ou Pensionistas versus Denúncia P 644-05-Brasil, encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em junho de 2005, referente à imposição da cobrança previdenciária pela Emenda Constitucional 41/2003, a aposentados e ou pensionistas.

Em 2008 estive com o Professor Paulo Rizzo, então Presidente e o Professor Fernando Molinos Pires Filho, ocasião em que o ANDES se prontificou a encaminhar aos Sindicatos Vinculados o assunto tendo em vista possível adesão, mediante uma contribuição a ser efetivada sob a responsabilidade do ANDES.

Anteriormente, foram encaminhados ofícios de sugestão de instituição de Fundo para sustentação da AÇÃO (pagamento despesas com advogados etc...).

-         O oficio nº 24 de 26 de fevereiro de 2007.

-         Oficio nº 47 de 7 de agosto de 2007.

Ambos foram encaminhados a todas as Entidades, inclusive ao ANDES, que não se manifestou à época.

A proposta verbal fora de que o ANDES inicialmente, para incentivar os sindicatos na adesão contribuiria com R$ 2.000,00 (dois mil reais) durante 12 meses, sem embargo de nova chamada de contribuição de cada associado, posteriormente, se necessário.

O ANDES contribuiu com 6 parcelas de R$2.000,00 (dois mil reais) – totalizando R$12.000,00(doze mil reais), com inicio em:

Oito entidades enviaram relação para participar da Ação.

Todavia não foram encaminhadas ao Dr. Luiz Afonso, pois, não estavam completas, são as abaixo relacionadas:

A situação hoje é a seguinte:

Podem todas as entidades que ainda não completaram dados, fazê-lo sob novas condições de vez que ainda não foi declarada a admissibilidade formal, por escrito pela CIDH.

E, ademais, hoje, o Advogado está propondo a adesão individual mediante assinatura de contrato particular de honorários, com cada aposentado ou pensionista, sindicalizado, estipulando o valor de adesão em R$180,00(cento e oitenta reais) em três parcelas mensais e sucessivas, honorários de êxitos na ordem de 20% de cada participante com o que até hoje não se chegou a um consenso, bem como procuração individual de cada aposentado ou pensionista.

Assim, o Instituto MOSAP, através da Diretoria, decidiu se reunir com o advogado para tentar fechar o acordo e contrato, em bases acordadas entre todos.

Informo, ainda, que o MOSAP e suas Entidades pagaram desde novembro de 2007, até maio do corrente ano ao Advogado, R$30.000,00(trinta mil reais) mensais, sendo R$ 10.000,00(dez mil reais) de pró-labore e R$20.000,00(vinte mil reais) de despesas, tais como passagem, estadia, etc..., garantido pelo resultado do oficio nº 47/2007. Infelizmente, em que pese ter havido por diversas vezes solicitações e reiterações do referido oficio conseqüência de Decisão de Assembléia em agosto de 2007, o objetivo não foi alcançado, até o momento, dificultando enormemente a continuidade do trabalho do Dr. Luiz Afonso, como ocorreu ata o presente momento.

Assim, após o encontro com o Advogado, o que ocorrerá em reunião da Diretoria, no próximo dia 26 de agosto corrente, certamente poderemos ter as novas diretrizes de operacionalização, bem como, complementação de dados, e tudo o mais que for necessário para o andamento da Denuncia P-644-05-Brasil.

A propósito informo ainda que o Dr. Luiz Afonso esteve na CIDH/ OEA, Washington, do dia 22 a 30 de julho próximo passado e informo que o Estado Brasileiro respondeu à nova petição complementar depositada naquela Comissão. O processo não está parado, portanto.

Espero ter prestado os esclarecimentos e fico à disposição para maiores e novos informes.

Atenciosamente, 

Edison Guilherme Haubert
Presidente