Excelentíssimo Senhor
Deputado Michel Temer
Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados 

Senhor Deputado, 

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, representando aproximadamente setecentas Entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nos níveis Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, tem a honra de dirigir-se a Vossa Excelência, para manifestar-lhe o agradecimento de todos os aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro, pelo fato de ter informado ontem ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, a disposição de determinar a instalação da Comissão Especial, com os 18 membros titulares e os 18 membros suplentes, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos).

De fato, a expectativa de servidores, muitos e muitos doentes, idosos e com compromisso de sustentar filhos desempregados, netos em idade escolar, sem condições para tanto, além da necessidade de ordinariamente gastar com remédios, planos de saúde caros etc..., é extraordinária. Enfim, todos esperam a reparação do Congresso Nacional em relação à matéria, decidindo ainda neste ano, pré-eleitoral, e votando a revogação do artigo 4º da EC 41/2003. Daí o agradecimento e reconhecimento a Vossa Excelência pela sua ação como Presidente da Câmara dos Deputados.

Limitado ao exposto valho-me da oportunidade para reiterar, em nome dos Dirigentes de todas as Entidades de Servidores que compõem Instituto MOSAP e principalmente de seus associados, a Vossa Excelência os protesto da mais alta consideração e apreço.

Edison Guilherme Haubert
Presidente